Kits importados para antidoping são isentos de fiscalização, decide Anvisa

porabcd

Kits importados para antidoping são isentos de fiscalização, decide Anvisa

Kits importados para antidoping são isentos de fiscalização, decide Anvisa

Kits importados para antidoping
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que os kits de coleta destinados a exames antidoping esportivos fiquem livres de fiscalização quando forem importados por laboratórios e entidades reconhecidos pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7).
Quando houver, porém, alguma situação epidemiológica internacional, a Anvisa poderá proibir a importação ou a entrada dos kits em caráter emergencial ou temporário.

Em uma situação normal, porém, o importador deve protocolar, no local de entrada dos kits no país, o pedido de liberação sanitária – o que deve ocorrer em 24 horas. Por causa de sua finalidade, o material também fica dispensado do cadastro de produtos para diagnóstico de uso in vitro.

Além disso, a Anvisa estabelece que o laboratório ou entidade importadora cumpra as normas nacionais e internacionais sobre transporte e embalagens estabelecidas pela da Organização Mundial de Saúde (OMS), pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e pela Organização da Aviação Civil Internacional (Icao).

As embalagens externas dos kits de coleta devem ser identificadas com as seguintes informações: nome e endereço do importador e do exportador, identificação do produto e finalidade da importação.

A decisão da Anvisa prevê também que qualquer dano à saúde individual, coletiva ou ao meio ambiente em decorrência de alteração da finalidade declarada do produto ou de acidente seja de responsabilidade do importador.
Autor:
OBID Fonte: G1

Sobre o Autor

abcd administrator

Deixe uma resposta